Presidente do Senado diz ao STF que suspendeu salário e benefícios de Aécio
Alvo de críticas por não ter concretizado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou um ofício ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em que informa as medidas tomadas pela Casa para cumprir a decisão judicial. De acordo com o documento assinado por Eunício, o pagamento de salários e verbas indenizatórias e o carro oficial a que Aécio tem direito como parlamentar estão suspensos desde o dia 18 de maio, quando o ministro Edson Fachin afastou o mineiro do Senado.
Eunício Oliveira também afirma que o tucano foi “imediatamente intimado” da decisão de Fachin pela mesa diretora do Senado e que o nome dele foi retirado do painel de votações da Casa e das comissões parlamentares. O site do Senado incluiu na página de Aécio Neves (veja abaixo) a informação que ele foi afastado do mandato por decisão judicial.
A resposta de Eunício a Marco Aurélio se dá após o ministro do Supremo cobrar o afastamento do senador. “Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos”, declarou ontem o ministro do STF, para quem a consequência natural da decisão de afastar Aécio Neves seria o Senado convocar o suplente para ocupar a vaga. Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente do Senado também rebateu esta afirmação de Marco Aurélio Mello, relator do inquérito aberto contra Aécio a partir da delação da JBS. O peemedebista afirmou que o regimento interno da Casa prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo.
Veja abaixo o ofício encaminhado por Eunício Oliveira ao ministro do STF:
