Conta inativa do FGTS, pode ter autorização de saque de R$-1.000 pelo o Governo
O presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta-feira (22) a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e uma minireforma trabalhista, que dará força de lei a acordos coletivos em 12 benefícios de trabalhadores.
A medida será anunciada amanhã pelo presidente Michel Temer junto com a mini-reforma trabalhista que o governo está fazendo via medida provisória (MP), permitindo que acordado entre empresa e sindicato de trabalhadores em acordos ou convenção coletiva prevaleçam sobre a CLT.
O texto lista 12 itens que poderão ser alvos de negociação pelas partes. Foram incluídos nesta quarta-feira mais três: remuneração por produtividade, trabalho remoto e registro de ponto. O governo aproveitou a MP que institui o Programa de Seguro-Emprego para incluir as mudanças na legislação trabalhista.
Atualmente, as normas do FGTS já permitem a retirada do dinheiro das contas inativas, desde que o trabalhador esteja fora do mercado de trabalho num prazo mínimo de três anos. O saque também só pode ser feito após a data de aniversário do cotista.
A ideia inicial do governo era permitir saques nas contas ativas, mas isso poderia abrir precedentes para novas retiradas. Há vários projetos em tramitação no Congresso, pedindo autorização de resgates para várias finalidades.
Siga-nos nas redes sociais
Facebook: GospelMundo
Instagram: prs.edvaldoeweider
